É possível reduzir em 90% as normas de segurança do trabalho?

Está
aí uma dúvida que não quer calar.

Este
mês o governo federal fez o usual: twitou e gerou polêmica.

Na ocasião o comunicado foi controverso e dividiu opiniões, pois o governo estuda reduzir em até 90% as normas de segurança do trabalho mantendo o nível da segurança para o trabalhador.

Conforme divulgado por alguns dos mais acessados sites de notícias do Brasil, Folha, IG e Globo, o comunicado iniciou debates entre empresários, trabalhadores e especialistas da área devido à complexidade do assunto.

Há um “quê” de ironia nas palavras do governo visto que abril é o mês de conscientização para a Segurança do Trabalho no Brasil, movimento chamado de Abril Verde.

Analisando
o cenário nacional

O Brasil é um país com altos índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados.

Digo registrado, pois há centenas de milhares de acidentes com e sem atestado, mortes ou doenças, como depressão e câncer, desenvolvidos ou potencializados pelo ambiente de trabalho, mas que não são contabilizados pelas empresas.

As
Normas Regulamentadoras (NR) surgiram na década de 70, mais por pressão
internacional do que por puramente conscientização e necessidade nacional.

Desde o seu nascimento, as normas de segurança passaram por algumas modificações, os especialistas da área se aprofundaram, contudo, muitas das empresas tiveram um retorno negativo a respeito da regulamentação.

Resistência à
implantação

Alguns dos pontos que mais enfrentam resistência à utilização das normas de segurança são:

Maquinário
defasado

O Brasil é um país em desenvolvimento, que precisa de investimentos, e as empresas refletem isso. Muito do maquinário existente hoje foi incorporado junto com o nascimento das NRs.

Em muitos casos, a adequação de uma máquina conforme a NR12 ou adequação ergonômica e sanitária, conforme as NRs 17 e 24, se torna muito mais caro do que comprar ou fazer tudo novo.

Mas
como estamos em desenvolvimento, temos altos impostos e pouca infraestrutura,
reformar ou comprar novo é um desafio enorme para as empresas.

NR atualizadas
sem atualização

Como
afirmamos, as normas regulamentadoras surgiram na década de 70 e sofreram
algumas alterações.

Todavia, essas atualizações nem de longe acompanham estudos e pesquisas atuais. O texto base utilizado ainda é o da década de 70 e alguns pontos são duvidosos, deixando os resultados a mercê da interpretação de quem lê.

Temos
como exemplos:

• Os limites de tolerância da NR15 que trata sobre insalubridade. Muitos dos valores estão totalmente além de valores praticados por normas europeias e não possuem um embasamento científico para o atual 2019;
• A NR35, que trata sobre trabalho em altura, é outro exemplo. Ela fixa em 2m o limite para trabalho em altura sem apoio por cintas, mas fica a dúvida quando um trabalhador cai a uma altura de 1,95m sem cinto e se fere;
• O peso máximo que o trabalhador pode carregar manualmente também gera apreensão, visto que não há norma que cite tal orientação. Muitos utilizam a CLT como padrão com 60 kg para homens, contudo estudos ergonômicos indicam análise do perfil do trabalhador e do tipo de material transportado para realizar um cálculo mais eficiente;
• Outro ponto que chama a atenção é o dimensionamento do SESMT, onde uma empresa com grau de risco 3, para até 250 funcionários, tem a obrigatoriedade de apenas um técnico;
• Há vários novos materiais e produtos desenvolvidos exclusivamente para a segurança do trabalho, e que algumas vezes não podem ser aproveitados por não se encaixarem nos requisitos ultrapassados de alguns itens.

Muitos
exemplos podem ainda ser citados e debatidos.

Foco no EPI

A utilização do EPI (Equipamento de Proteção Individual) encontra resistência, mas hoje já é bem mais aceito e cobrado. E isto é ótimo!

Mas o uso indiscriminado dele é um ponto a se analisar. Pelo olhar prevencionista, este tipo de proteção deveria ser utilizado apenas como último recurso.

Equipamentos
de proteção coletiva (EPC) ou o melhoramento de processos administrativos, como
rodízios para casos de esforço repetitivo, são procedimentos eficazes e que
podem proteger um setor inteiro.

Todavia, em muitos casos, estes são mais caros, já os EPIs não. Protetores auriculares são uma pequena fração quando comparados ao enclausuramento de máquinas, por exemplo.

A ideia é
boa, mas …

É
fato: as NRs estão desatualizadas, são burocráticas, deixam margens para
interpretações diversas e os empresários precisam investir para crescer.

Mas reduzir 90% das normas não resolverá todos os problemas.

Modernizar a legislação é algo que não se discute e ponto. Torná-las mais inteligentes e eficazes é uma ótima saída para manter o nível de qualidade dos ambientes de trabalho.

Já para empresários, reduzir a carga tributária, ao invés de reduzir elementos de segurança, é o que de fato pode impulsionar as empresas.

Até
breve.